Legislativo mafrense aprova projeto de Intérprete de Libras nas sessões

• 09/02/2023
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Os vereadores de Mafra aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 0008/2022, que prevê a contratação de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para as Sessões Plenárias da Câmara. O projeto tem como objetivo tornar a cidade mais inclusiva, garantindo acessibilidade aos surdos e possibilitando seu exercício de cidadania.

De acordo com a Lei n.º 10.436/2002, instituições públicas devem oferecer atendimento adequado aos portadores de deficiência auditiva. Segundo dados do IBGE, o Brasil tem mais de 10,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva e surdez.

A Câmara poderá firmar convênios com entidades especializadas para contratar os intérpretes de Libras. As despesas serão pagas com dotação orçamentária própria ou suplementadas, se necessário.

A votação foi acompanhada pela intérprete de Libras, Leslie Franciele V. Silva, que fez a tradução simultânea da sessão para os presentes, incluindo a comunidade surda.